O Datatilsynet, regulador de Proteção de Dados da Noruega, anunciou nesta segunda-feira (17) que irá multar a Meta em um milhão de coroas (US$ 100 mil) por dia após a dona do Instagram e Facebook violar regras de privacidade do país. Segundo a agência governamental, a penalidade será aplicada de 4 de agosto a 3 de novembro, a menos que a big tech acate as medidas de correção.
- Conforme as normas de privacidade da Noruega, a Meta não pode coletar dados do usuário, como localização física, e usá-los para direcionar publicidade — a chamada publicidade comportamental, um modelo de negócios comum da empresa;
- O regulador pontuou que caso a Meta não corrija os erros, a ação pode ter implicações europeias mais amplas;
- O Datatilsynet encaminhou sua decisão para o Conselho Europeu de Proteção de Dados, que, se concordar, pode tornar a multa permanente e ampliar o escopo territorial da medida na Europa.
“É tão claro que isso é ilegal que precisamos intervir agora e imediatamente. Não podemos esperar mais.” Tobias Judin, chefe da seção internacional da Datatilsynet, à Reuters.
A Meta respondeu à penalidade dizendo que irá revisar a decisão do Datatilsynet. A big tech acrescentou que a medida não impacta imediatamente seus serviços.
A multa da Datatilsynet ocorre dias depois que o principal tribunal da União Europeia (TJUE) decidiu que a Meta não pode coletar dados do usuário para publicidade comportamental. Embora a Noruega não faça parte da UE, ela está incluída no mercado único europeu.
Vale lembrar que em dezembro, o regulador de dados na Irlanda (DPC), onde a Meta tem sua sede europeia, também alertou que a empresa tinha que interromper a prática de publicidade.
Fonte: Olhar Digital
