O texto da Medida Provisória (MP) 1181/2023 estabelece um programa com o objetivo de reduzir as filas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio do pagamento de bônus aos servidores. A MP foi publicada na última terça-feira (18) e já está em vigor, aguardando análise pelo Congresso.
O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), de acordo com informações do governo federal, visa diminuir o tempo de análise de processos administrativos relacionados a benefícios do INSS. O programa terá duração de nove meses, com possibilidade de prorrogação por mais três meses. Serão priorizados os processos que estejam com mais de 45 dias de espera ou com prazo final expirado, além das perícias com agendamento superior a trinta dias.
Para atingir esse objetivo, os servidores farão análises além da capacidade operacional regular e receberão bônus de produtividade. Os servidores administrativos do INSS receberão R$ 68 por tarefa, enquanto os médicos peritos ganharão R$ 75 por cada perícia realizada. Podem participar do programa os servidores das carreiras do seguro social, perito médico federal, supervisor médico pericial e perito médico da Previdência, desde que atuem no INSS ou no Ministério da Previdência Social. Vale destacar que esses valores não serão incorporados à remuneração dos servidores.
A MP também estabelece que as atividades de enfrentamento à fila não podem afetar os atendimentos regulares do INSS. Os ministérios da Previdência Social e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos editarão portarias com metas e avaliação para acompanhar o alcance dos objetivos fixados.
Antes do lançamento do programa, em junho, o governo estimava que o INSS tinha 1,8 milhão de requerimentos na fila para análise, dos quais 64% excediam o prazo legal de atendimento de até 45 dias. Em entrevista recente, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que a intenção é regularizar o cumprimento desse prazo até dezembro.
Fonte: Economic News Brasil
