Uma mudança discutida em Brasília pode facilitar o acesso de pacientes aos medicamentos do Programa Farmácia Popular.
Representantes do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e do Ministério da Saúde se reuniram em 13 de agosto de 2026 para discutir a ampliação do uso de prescrições feitas por enfermeiros no programa. O objetivo é compatibilizar as regras do Farmácia Popular com situações em que esses profissionais já podem prescrever medicamentos na Atenção Primária à Saúde.
A proposta, porém, exige uma explicação importante:
não significa liberar enfermeiros para receitar qualquer medicamento.
A prescrição por enfermeiros já é prevista na legislação brasileira, mas dentro de limites, protocolos e programas de saúde específicos. A discussão atual é sobre facilitar o reconhecimento dessas prescrições pelo Farmácia Popular.
Enfermeiro já pode prescrever medicamentos no Brasil?
Sim.
A Lei nº 7.498/1986, que regulamenta a profissão, permite ao enfermeiro prescrever medicamentos quando eles estiverem estabelecidos em programas de saúde pública e rotinas aprovadas pela instituição de saúde.
Em janeiro de 2026, o Cofen publicou a Resolução nº 801, consolidando diretrizes para a prescrição de medicamentos por enfermeiros e reforçando que a atividade deve respeitar protocolos, diretrizes clínicas e normas das instituições e do SUS.
Portanto, a questão não é criar do zero o direito de prescrever.
O debate é principalmente sobre como essa receita será reconhecida para retirada de medicamentos no Farmácia Popular.
O que está sendo discutido agora?
Na reunião realizada em agosto, Cofen e Ministério da Saúde discutiram formas de permitir que pacientes atendidos por enfermeiros na Atenção Primária consigam dar continuidade ao tratamento por meio do Farmácia Popular quando o medicamento não estiver disponível na própria unidade de saúde.
Imagine uma situação.
Um paciente é acompanhado em uma Unidade Básica de Saúde e recebe de um enfermeiro uma prescrição prevista no protocolo adotado pelo SUS.
O medicamento, porém, está temporariamente indisponível naquela unidade.
A proposta busca tornar mais simples utilizar essa mesma prescrição para retirar o produto em uma farmácia participante do programa.
Na prática, isso poderia evitar uma nova consulta apenas para obter outra receita.
Então a Farmácia Popular já aceita toda receita de enfermeiro?
Não é correto dizer isso.
Esse é justamente o ponto que ainda está sendo trabalhado.
Apesar de a prescrição de enfermagem ser uma atribuição legal em determinadas situações, existem diferenças entre o reconhecimento da prescrição profissional e os fluxos administrativos utilizados para liberar medicamentos pelo Farmácia Popular.
A reunião de agosto de 2026 busca resolver essa incompatibilidade.
Portanto, o paciente não deve assumir que qualquer receita assinada por enfermeiro será automaticamente aceita em qualquer unidade credenciada do programa.
Por que existe essa diferença?
Porque existem duas questões separadas.
Uma é:
o profissional tem competência legal para prescrever determinado medicamento?
Outra é:
o sistema usado para dispensar aquele medicamento reconhece essa prescrição dentro de suas regras?
O enfermeiro pode estar autorizado a prescrever determinado tratamento de acordo com um protocolo do SUS, mas o sistema administrativo de um programa específico pode exigir adequações para processar aquela receita.
É essa lacuna que Cofen e Ministério da Saúde estão tentando reduzir.
Enfermeiro poderá prescrever qualquer remédio?
Não.
Mesmo que a mudança avance, a prescrição continuará limitada às competências profissionais e aos protocolos aplicáveis.
A Resolução Cofen nº 801/2026 determina que o enfermeiro deve respeitar legislação, protocolos clínicos, programas de saúde pública e regras institucionais.
Isso significa que não seria correto imaginar que o paciente poderá chegar a qualquer consulta e solicitar ao enfermeiro qualquer medicamento.
A autorização depende do contexto assistencial.
Em quais situações enfermeiros costumam prescrever?
A prática é especialmente relevante na Atenção Primária à Saúde.
Equipes das Unidades Básicas de Saúde acompanham situações como:
- hipertensão;
- diabetes;
- saúde da mulher;
- planejamento familiar;
- pré-natal;
- vacinação;
- infecções previstas em protocolos;
- acompanhamento de doenças crônicas.
Dentro de protocolos estabelecidos, enfermeiros podem exercer atividades de prescrição compatíveis com suas competências.
Isso ajuda a tornar o atendimento mais ágil, principalmente em regiões onde há grande demanda por serviços de saúde.
Por que a mudança pode facilitar o atendimento?
Imagine uma pessoa com uma condição acompanhada regularmente pela equipe de saúde.
Ela recebe uma prescrição válida dentro do protocolo adotado.
Se o medicamento não estiver disponível na unidade, ter de buscar outra consulta apenas para conseguir uma receita aceita pelo Farmácia Popular cria uma etapa adicional.
A ampliação do reconhecimento das prescrições poderia facilitar:
consulta → prescrição → retirada do medicamento.
A proposta discutida pelo Cofen argumenta justamente que isso pode ampliar o acesso e melhorar a continuidade dos tratamentos.
Isso pode diminuir filas nos postos de saúde?
Existe potencial, embora o impacto real dependa da regulamentação e da adesão aos novos fluxos.
Se pacientes não precisarem procurar outro profissional apenas para substituir uma prescrição válida, algumas consultas poderiam ser utilizadas para situações que realmente precisam de nova avaliação clínica.
Também poderia haver benefícios em municípios menores e regiões com menor disponibilidade de médicos.
Mas é importante evitar exageros.
A mudança não substitui consultas médicas necessárias nem transforma enfermeiros em substitutos gerais de médicos.
Ela reconhece competências diferentes dentro de uma equipe multiprofissional.
O que é o Farmácia Popular?
O Programa Farmácia Popular do Brasil permite que a população tenha acesso a medicamentos e insumos por meio de farmácias privadas credenciadas.
O programa se tornou uma das principais políticas de acesso a medicamentos fora das unidades públicas tradicionais.
Nos últimos anos, o governo ampliou significativamente a gratuidade dos itens oferecidos. Em 2024, por exemplo, 95% dos medicamentos e insumos disponíveis já eram oferecidos gratuitamente, antes de novas ampliações posteriores.
Para o consumidor, a identificação costuma ser feita diretamente em farmácias credenciadas ao programa.
Farmácia Popular e farmácia do SUS são a mesma coisa?
Não.
Uma farmácia de uma UBS ou outra unidade pública integra diretamente a rede do SUS.
Já o Farmácia Popular funciona por meio de estabelecimentos privados credenciados, que dispensam medicamentos seguindo as regras do programa federal.
Essa diferença ajuda a explicar por que uma prescrição aceita normalmente dentro de uma unidade do SUS pode encontrar uma barreira administrativa diferente em uma farmácia particular conveniada.
A discussão sobre receitas de enfermeiros é nova?
Não totalmente.
A questão é antiga.
Em 2018, o próprio Cofen já registrava discussões com o Ministério da Saúde para solucionar dificuldades relacionadas ao reconhecimento dessas prescrições pelo Farmácia Popular.
Em 2024, representantes da enfermagem voltaram a discutir o tema com o Ministério da Saúde.
O que torna 2026 relevante é que o debate ganhou novo impulso após a publicação da Resolução Cofen nº 801, que consolidou as diretrizes profissionais para prescrição por enfermeiros.
O que mudou em 2026?
Em janeiro, a Resolução nº 801/2026 passou a estabelecer diretrizes atualizadas para a prescrição por enfermeiros.
Entre os pontos centrais está a necessidade de observar:
- legislação profissional;
- protocolos clínicos;
- diretrizes terapêuticas;
- programas de saúde pública;
- normas da instituição;
- segurança do paciente.
Em agosto, representantes do Cofen levaram novamente ao Ministério da Saúde a discussão sobre adequar o Farmácia Popular a essa realidade profissional.
A Anvisa reconhece receita feita por enfermeiro?
Há situações em que sim.
Segundo o Cofen, a Anvisa notificou farmácias privadas e autoridades sanitárias em 2024 sobre o reconhecimento das prescrições realizadas por enfermeiros dentro das condições previstas em protocolos e programas de saúde.
Isso, contudo, não significa autorização irrestrita.
A prescrição precisa estar dentro da competência legal do profissional e das regras correspondentes ao medicamento.
Alguns produtos, especialmente medicamentos sujeitos a controles específicos, possuem exigências próprias.
O que pode mudar para o paciente?
Se a proposta avançar, o impacto mais importante seria reduzir barreiras entre a consulta e a retirada do medicamento.
O paciente poderia ter menos dificuldade para utilizar uma prescrição regularmente emitida por enfermeiro dentro de um protocolo do SUS.
Isso seria especialmente relevante para pessoas acompanhadas na Atenção Primária.
Também poderia ajudar em situações nas quais o medicamento está em falta na unidade pública, mas disponível em uma farmácia credenciada.
Isso significa que haverá mais medicamentos disponíveis?
Não necessariamente.
A mudança diz respeito principalmente à prescrição aceita, e não à lista de medicamentos oferecidos.
Para um produto ser obtido pelo Farmácia Popular, ele precisa fazer parte das regras e itens cobertos pelo programa.
Portanto, uma receita válida não faz automaticamente com que qualquer medicamento passe a ser gratuito.
São duas questões diferentes:
quem pode prescrever e quais medicamentos o programa fornece.
Paciente poderá simplesmente pedir a receita a um enfermeiro?
Também não.
Prescrição não é um documento meramente burocrático.
O profissional precisa avaliar o paciente e seguir protocolos clínicos.
Em determinadas situações, o enfermeiro pode conduzir o atendimento e prescrever.
Em outras, o paciente pode precisar ser avaliado por médico ou outro profissional.
A decisão depende do quadro clínico e das normas correspondentes.
Quando a mudança começa a valer?
Ainda não há uma data geral anunciada para uma nova regra nacional decorrente dessa reunião de agosto.
O encontro realizado em 13 de agosto foi uma discussão entre representantes do Cofen e do Ministério da Saúde sobre como ampliar e adequar os fluxos do programa.
Por isso, o consumidor deve ter cuidado com publicações nas redes sociais dizendo que “a partir de agora qualquer receita de enfermeiro será aceita no Farmácia Popular”.
Não é isso que foi anunciado.
O assunto continua em discussão e depende da definição das regras operacionais correspondentes.
Conclusão: mudança pode facilitar acesso, mas não libera prescrição sem limites
A discussão sobre receita de enfermeiro na Farmácia Popular pode parecer apenas uma questão burocrática, mas possui impacto direto para pacientes que dependem da Atenção Primária.
Enfermeiros já possuem competência legal para prescrever determinados medicamentos quando seguem programas de saúde pública, protocolos e rotinas aprovadas. Em 2026, o Cofen atualizou as diretrizes dessa atuação.
O que está em debate agora é tornar os fluxos do Farmácia Popular mais compatíveis com essas prescrições, permitindo que um tratamento iniciado corretamente dentro do SUS não encontre uma barreira desnecessária na hora de retirar o medicamento.
Mas três pontos precisam ficar claros:
não é autorização para enfermeiros receitarem qualquer medicamento;
nem toda receita já é automaticamente aceita pelo programa;
e a discussão de agosto ainda precisa se transformar em regras operacionais para produzir uma mudança geral.
Se avançar, a principal consequência para o paciente será simples: menos burocracia entre receber uma prescrição válida e conseguir iniciar ou continuar o tratamento.
Perguntas frequentes
Enfermeiro pode receitar medicamento?
Sim, dentro das situações previstas na legislação profissional e seguindo protocolos, programas de saúde pública e rotinas institucionais.
Farmácia Popular já aceita qualquer receita de enfermeiro?
Não. A ampliação e adequação dos fluxos do programa justamente estão sendo discutidas pelo Cofen e pelo Ministério da Saúde.
O enfermeiro poderá receitar qualquer remédio?
Não. A prescrição continua limitada às competências profissionais e aos protocolos aplicáveis.
O que aconteceu em agosto de 2026?
Em 13 de agosto, representantes do Cofen e do Ministério da Saúde discutiram a possibilidade de ampliar o acesso a medicamentos do Farmácia Popular por meio de prescrições de enfermeiros na Atenção Primária.
Já existe data para a nova regra?
Até 19 de agosto de 2026, a reunião divulgada não estabeleceu uma data geral para que uma nova sistemática passe a valer em todo o Farmácia Popular.
