Um convênio assinado entre o Sebrae e as juntas comerciais de nove estados brasileiros permitiu que o prazo médio de abertura de empresas no Brasil ficasse abaixo dos dois dias. O projeto Empreendedor Digital abriu o caminho para a utilização das assinaturas avançadas concedidas pelo GOV.BR no registro empresarial. A solução foi disponibilizada para as nove Juntas Comerciais do Empreendedor Digital em março desse ano e impulsionou os demais órgãos de registro de todo o país a adotarem o GOV.BR.
Somente nas nove juntas comerciais com as quais o Sebrae assinou convênio já foram realizadas 695.592 assinaturas no GOV.BR. De acordo com a analista de Políticas Públicas do Sebrae Layla Caldas, tomando como base o uso dos selos prata e ouro, que são aqueles gerados pelo GOV.BR sem custo algum para o empresário, foram gerados 112.426 selos de confiabilidade. “Se usarmos valores de mercado para compra de um certificado digital, que custa em torno de R$ 130, e multiplicarmos pela quantidade de selos gerados gratuitamente, podemos estimar uma economia de aproximadamente R$ 14,6 milhões, ou seja, o empreendedor evitou gastos com burocracia para poder investir na própria empresa”, comemora a analista.
Layla destaca que todo o processo de assinatura eletrônica, além de fornecer uma opção gratuita para o cidadão, também comprova a autoria e a integridade do documento eletrônico. “Essa é uma ação na qual o Sebrae se dedica há muito tempo, pois sabemos o quanto é importante para o aumento da competitividade do empreendedorismo brasileiro, que passa necessariamente por um processo de desburocratização”, pontua.
O projeto pioneiro do Sebrae permitiu que a abertura de empresas de forma eletrônica no país virasse realidade e reduzisse, em menos de um ano, um prazo que era em média de cinco dias e nove horas para 47 horas, quase um terço do tempo que era gasto pelos empreendedores para a abertura de negócios em janeiro de 2019.
Desde 2012, o Sebrae tem atuado na redução do prazo e da desburocratização nos processos de abertura de empresas. Entre os trabalhos realizados pela instituição estão a participação ativa na implementação da Redesim (rede de sistemas informatizados necessários para registrar e legalizar empresas e negócios), do Balcão Único (sistema on-line que permite abrir empresas em apenas alguns minutos), o uso de Pix para pagamento de taxas, que reduz para zero o tempo de compensação e na criação e contribuição de normas que desburocratizem a abertura de empresas no Brasil.
Confiabilidade
A assinatura é gratuita, segura e 100% digital, e está respaldada pela Lei Nº 14.063. O sistema funciona 24h por horas por dia, nos sete dias da semana. Para usar as assinaturas avançadas, os usuários devem acessar o site GOV.BR e obter o selo de confiabilidade. Esta é uma forma de unificar o processo e trazer mais segurança para o cidadão no momento de registrar seu documento eletronicamente.
Para a implementação desse sistema foi feita a integração do GOV.BR com os sistemas das Juntas Comerciais parceiras. A integração é fruto de uma ação conjunta do Departamento Nacional de Registro e Integração (DREI) e da Secretaria de Governo Digital (SGD).
Entre as juntas que fazem parte do projeto, estão o Ceará (Jucec), que preside o comitê gestor, Acre (Juceac), Amazonas (Jucea), Amapá (Jucap), Distrito Federal (Jucis – DF), Mato Grosso (Jucemat), Mato Grosso do Sul (Jucems), Rio Grande do Sul (Jucis – RS) e Roraima (Jucerr).
Fonte: Sebrae PI
